Cerca de 60% do mercado português de alojamento local (AL) pode ser afetado pela recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça, segundo o "Público".

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Cerca de 60% do mercado português de alojamento local (AL) pode ser afetado pela recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça que impede o arrendamento de curto-prazo para fins turísticos em prédios com finalidade de habitação, segundo o "Público" desta segunda-feira, 20 de junho.

Tanto os proprietários de AL como os residentes em prédios destinados a habitação estão a aguardar clarificações na lei que estão a ser preparadas pelos partidos. Até agora, segundo o jornal, não têm chegado à APEGAC e à ANPAC, associações de empresas de gestão de condomínios, nem à ALEP, associação de empresas de alojamento local, queixas de proprietários. Nem têm recorrido aos tribunais para contestar a existência de AL nos seus edifícios.

Se a Iniciativa Liberal quer, através do projeto de lei já apresentado, repor a situação anterior, permitindo a coexistência de AL em prédios habitacionais, o projeto de lei do Bloco de Esquerda visa impedir a alteração da finalidade dos edifícios. O partido prepara, segundo o "Público", outro diploma com o objetivo de regular AL em edifícios de habitação. O PSD está a preparar igualmente um projeto de lei sobre o assunto, adianta o jornal.

in Expresso | 20-06-2022

 

 

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