Com a alteração da lei realizada há dois anos os Estados, regiões autónomas e câmaras municipais já reembolsaram, pelo menos, 57,3 milhões de euros de IUC cobrados a mais.

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A nova fórmula de cálculo do Imposto Único de Circulação (IUC), em vigor desde 2020, fez com que o Estado, câmaras municipais e regiões autónomas devolvessem, pelo menos, 57,3 milhões de euros cobrados a mais, dá nota o jornal Público esta quinta-feira.

O primeiro ano de devoluções totalizou 15 milhões de euros, mas são desconhecidos os valores em falta que fica nos cofres das autarquias e das regiões autónomas, estas que arrecadam parte do IUC.

Agora, "as câmaras ficam com o IUC que é cobrado aos veículos de categorias A, E, F e G e com 70% da componente de cilindrada dos veículos de categoria B (ligeiros de passageiros e de mercadorias matriculados após 2007)". Por seu turno, o Estado retém os restantes 30% desta componente e mais os 100% da componente de CO2 dos veículos da categoria B". Desta forma, quando os veículos taxados estão registados nas regiões autónomas, fica nos cofres regionais o pertencente Estado.

Em 2019, Portugal foi forçado a corrigir o código do IUC, para terminar com a discriminação dos carros em segunda mão que contenham a matrícula estrangeira anterior a 2007 e que sejam importados para Portugal depois desse ano, recorda o matutino.

in Dinheiro Vivo | 23-06-2022

 

 

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