DGAJ divulga Ofício-Circular n.º 7/2022 (DGAJ/CF), de 08 de agosto: atendimento ao público nos tribunais.

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"Atendendo à evolução da situação epidemiológica em Portugal, por indicação da DGS, e de acordo com as indicações das autoridades competentes, o atendimento ao público não está sujeito a restrições, sendo, no entanto, recomendado o agendamento prévio (sempre que possível) ou o atendimento à distância por telefone ou por e-mail (com as necessárias reservas legais). (...)

Consulte aqui o texto integral do Ofício-Circular n.º 07/2022, de 08 de agosto.

O presente Ofício-Circular substitui o Ofício-Circular n.º 07/2021, de 08 de abril sobre atendimento ao público, que fica sem efeito.

in DGAJ | 10-08-2022

 

 

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