Numa intervenção sob o tema “O Papel do Advogado no Estado de Direito”, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça participou na abertura do Congresso da European Bars Federation, sublinhando a importância do exercício da advocacia como pilar fundamental em todas as sociedades democráticas.

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O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, participou esta sexta-feira na sessão de abertura do Congresso comemorativo do 30.º aniversário da European Bars Federation, que decorre em Palermo, Itália.

O governante fez uma intervenção subordinada ao tema “O Papel do Advogado no Estado de Direito”, sublinhando que o exercício da advocacia representa um pilar fundamental em todas as sociedades democráticas, em três grandes dimensões: na defesa individual do cidadão, no sistema da Administração da Justiça; e no desenvolvimento do ordenamento jurídico enquanto sistema.

“A Justiça é um pilar fundamental de um Estado de Direito. E os advogados são, incontornavelmente, uma peça essencial do sistema de Justiça”, referiu o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça. “Perante estas duas premissas, a conclusão é clara e direta: o exercício da advocacia representa, portanto, um pilar fundamental para o Estado de Direito”.

Jorge Alves Costa elogiou também a realização do congresso European Bars Federation como a concretização da ideia de que a Justiça é um trabalho diário e contínuo de todos os operadores judiciários, “com o objetivo de uma adaptação aos novos e exigentes tempos sociais, políticos, económicos e outros, num desafio perante a realidade em permanente mutação”.

Para o governante, o tema do evento e as várias dimensões subtemáticas são pertinentes e atuais para a garantia de um Estado de Direito efetivo, “pois o exercício livre, frontal, exigente e reivindicativo da advocacia é fundamental, numa perspetiva nacional, europeia ou mundial”.

in justica.gov.pt | 19-11-2022

 

 

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