O Rendimento Social de Inserção é uma "prestação de solidariedade", que "visa garantir mínimos sociais".

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O valor do Rendimento Social de Inserção (RSI) foi aumentado para 209,11 euros este ano, de acordo com um despacho publicado, esta sexta-feira, em Diário da República.

"Procede-se à atualização do valor do RSI para o ano de 2023, para (euro) 209,11, correspondendo a 43,525% do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)", pode ler-se na portaria.

O RSI, refira-se, é uma "prestação de solidariedade", que "visa garantir mínimos sociais, protegendo os grupos de maior fragilidade e vulnerabilidade, em situação de pobreza extrema, distinguindo-se de outros apoios e prestações sociais por incluir uma componente de integração e inclusão social", refere o Governo no mesmo documento.

O Governo no âmbito do combate à pobreza diz ter "como objetivo o reforço da capacidade integradora e inclusiva desta prestação".

A portaria, que entra em vigor amanhã, produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.

in Noticias ao Minuto | 20-01-2023

 

 

Consulte o diploma em causa aqui:

Portaria n.º 32/2023, de 20 de janeiro

 

 

 

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