O Presidente da República anunciou a sua intenção esta terça-feira.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta terça-feira a intenção de enviar o diploma das Ordens profissionais para ser verificado, de forma preventiva, pelos juízes do Tribunal Constitucional.
"O Tribunal Constitucional é soberano e se o Tribunal Constitucional entende que determinados fundamentos apresentados pelo Presidente da República não têm cabimento, o Presidente da República aceita. Admito nos próximos dias pedir novamente ao Tribunal Constitucional que se pronuncie em fiscalização preventiva sobre outro diploma porque penso que é bom que haja certeza e segurança dos portugueses", afirmou o Chefe de Estado, esclarecendo, posteriormente, estar a falar do diploma que regula as Ordens profissionais.
Recorde-se que o projeto de lei relativo às Ordens profissionais, que altera questões como as condições de acesso a algumas profissões, foi aprovado no Parlamento em dezembro do ano passado.
in Noticias ao Minuto | 31-01-2023 |
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