Apesar da subida do número de processos em que a decisão foi favorável à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o valor dos processos ganhos pelo fisco ficou ligeiramente abaixo do montante em que foi dada razão ao contribuinte.
A percentagem de processos acima de um milhão de euros em que a decisão do Centro de Arbitragem Administrativa foi favorável à Autoridade Tributária e Aduaneira aumentou de 36,7% em 2021 para 53,6% em 2022, segundo dados do CAAD.
Apesar da subida do número de processos em que a decisão foi favorável à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o valor dos processos ganhos pelo fisco ficou ligeiramente abaixo do montante em que foi dada razão ao contribuinte.
Em causa, nos 44 processos de valor superior a um milhão de euros decididos em 2022 estava um montante global de 122,01 milhões de euros, sendo que os casos com decisão favorável para a AT representam 49,3% daquele total.
Os dados do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa - indicam, no entanto, que também aqui houve um reforço nas decisões favoráveis ao fisco por comparação com 2021, ano em que o valor destes processos totalizou 120,17 milhões de euros, com os ganhos pela AT a representarem 39,8% deste montante.
Nos processos de valor mais reduzido, as decisões são maioritariamente favoráveis aos contribuintes -- seja em número seja em valor.
A análise das decisões por tipologia de imposto indica que do total de 815 processos (no valor global de 223 milhões de euros) a parcela maior diz respeito a questões relacionadas com o IRC, com este imposto a representar 250 processos no valor de 118 milhões de euros.
Segundo a informação do CAAD, destes 250 processos que envolvem IRC, a decisão de mérito foi favorável aos contribuintes quer em número (71,1%), quer em valor económico (54,8% ou 64,7 milhões de euros).
Também no IRS (com 197 processos no valor de 31,3 milhões de euros), os dados revelam que o desfecho foi favorável ao contribuinte quer em número (72,1%) quer em valor (65,2%).
in Jornal de Negócios | 14-03-2023 | LUSA
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