O Conselho de Ministros aprovou hoje o regime da gestão de ativos que revê o regime jurídico da atividade dos organismos de investimento coletivo, no âmbito das reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Foi aprovado o Regime da Gestão de Ativos, que procede a uma revisão global e profunda do regime jurídico da atividade dos organismos de investimento coletivo, tendo em vista a promoção da competitividade da atividade e a disponibilização de maior oferta de fontes de financiamento à economia", pode ler-se no comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros.
Segundo o comunicado, "esta iniciativa dá cumprimento a uma das reformas contidas no Plano de Recuperação e Resiliência, num contexto de promoção de um ambiente empresarial mais favorável que proporcione incentivos ao investimento, à capitalização das empresas e à consolidação setorial".
in Noticias ao Minuto | 16-03-2023 | LUSA
Consulte:
Comunicado do Conselho de Ministros de 16 de março de 2023
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