Entra, hoje, em funcionamento o Tribunal Unificado de Patentes (TUP), que contempla uma Divisão Local, localizada no Palácio de Justiça, em Lisboa.

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O TUP complementa a Patente Unitária (PU) e é um dos elementos de base do atual sistema centralizado de concessão de patentes europeias, incluindo a resolução de litígios em toda a Europa.

O sistema de PU permitirá obter proteção de patentes em 25 Estados-Membros da União através da apresentação de um único pedido ao Instituto Europeu de Patentes (IEP). O procedimento passa a ser mais simples e mais rentável para os requerentes.

O TUP é um tribunal internacional criado pelos Estados-Membros da União participantes para tratar da violação e da validade das Patentes Unitárias e das patentes europeias, pondo fim a litígios paralelos dispendiosos e reforçando a segurança jurídica.

Saiba mais na página oficial do Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

in DGJP | 01-06-2023

 

 

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