Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais publicou novos coeficientes de desvalorização da moeda para bens alienados durante este ano, permitindo corrigir o efeito cambial no cálculo do IRS ou IRC.
O Governo publicou esta quarta-feira novos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante este ano, permitindo calcular a mais ou menos-valia para apuramento do IRS e do IRC. A tabela completa pode ser consultada aqui.
Estes coeficientes permitem a “correção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos”, de forma a não prejudicar fiscalmente os investidores pelo efeito cambial. Esta atualização é feita anualmente pelo Ministério das Finanças, por despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix.
De acordo com a nova tabela publicada no Diário da República, o coeficiente para bens adquiridos em 2022 é de 1 e sobe para 1,08 no caso de bens adquiridos em 2021. Para o período de 2018 a 2020, o coeficiente passa a 1,09. O coeficiente aumenta consoante a antiguidade, chegando a 5.238,67 no caso de bens adquiridos até 1903.
in ECO | 08-11-2023 |
Consulte o diploma aqui:
Portaria n.º 340/2023, de 8 de novembro
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