As decisões dos municípios podem resultar numa diminuição do imposto a entregar ao Estado ou no aumento do reembolso na fatura final do IRS a ser liquidado em 2024.
Mais de metade dos municípios portugueses (60%) vão prescindir de parte da receita de IRS a que tinham direito, permitindo que seja devolvida aos contribuintes com residência fiscal na respetiva área geográfica, avança o Jornal de Negócios. Entre os maiores concelhos, Lisboa vai devolver 4,5% do IRS aos residentes, o Porto 1,5%, Gaia 2,5%, Loures 0,25% e Braga 2%.
Verifica-se que 42 autarquias reduziram a parcela do IRS a que teriam direito, revertendo-a para os seus munícipes, enquanto seis aumentaram-na, reservando mais para os cofres municipais. São números que constam do Portal das Finanças e decorrem dos valores comunicados ao Fisco pelas entidades públicas até 31 de dezembro do ano passado, mas há oito Câmaras para as quais não foram disponibilizados dados.
As opções dos municípios vão ter impacto na fatura final do IRS que será liquidado neste ano de 2024, podendo resultar numa diminuição do imposto a entregar ao Estado ou no aumento do reembolso. Pode consultar os dados para o seu município na tabela facultada no Portal das Finanças.
in ECO | 11-01-2024
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