O estudo conduzido pelo Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais (GAMJ) fez um levantamento de 140 processos especialmente complexos que foram distribuídos desde 2013 no Juízo Central Criminal de Lisboa. Nele cabem a Operação Marquês, o Caso EDP, a Operação Fizz ou o Caso BPN.
Os processos de especial complexidade duram em média oito anos e um mês até uma decisão definitiva na justiça portuguesa, segundo os dados de um estudo sobre megaprocessos que é hoje apresentado no tribunal judicial da comarca de Lisboa.
Em relação à análise da duração total dos processos desde o início do inquérito até ao trânsito em julgado, tal só foi possível em 68 dos 140 casos analisados, tendo o intervalo entre quatro e cinco anos concentrado um maior número de processos (16%). Contudo, a média de tempo cifrou-se em oito anos e um mês e 31% destes processos - ou seja, quase um terço -- arrastou-se durante mais de 10 anos na justiça.
Já nos processos que ainda não transitaram em julgado e que continuam a ser apreciados em diferentes fases nos tribunais portugueses regista-se uma duração média de nove anos e três meses, com 9% destes casos a decorrerem já há mais de 15 anos sem que tenham sido dado como encerrados.
A DEMORA
O estudo conduzido pelo Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais (GAMJ), a que a Lusa teve acesso, fez um levantamento de 140 processos especialmente complexos que foram distribuídos desde 2013 no Juízo Central Criminal de Lisboa, abordando as diferentes fases processuais, prazos, crimes, arguidos e medidas de coação, entre outras variáveis, para perceber o impacto dos designados megaprocessos na realidade judicial.
Quanto à fase de inquérito, foi contabilizada a duração de 132 processos, evidenciando uma média de três anos e oito meses.
A maioria situou-se entre dois e três anos de investigação (27%), mas juntando aqueles que duraram até um ano (2%) e entre um e dois anos (22%) atingiu-se um total de 51%. Por outro lado, 49% destes inquéritos demoraram mais de três anos a ser concluídos pelo Ministério Público (MP), sendo que 6% estiveram sob investigação mais de sete anos.
Na fase de instrução foram observados somente 118 processos, apontando para uma média de cinco meses e 25 dias de duração desta fase facultativa que visa avaliar se existem indícios suficientes para levar a julgamento uma pessoa acusada de um crime.
Em 71% dos processos a instrução não foi além dos seis meses, mas em 13% esta fase prolongou-se por mais de um ano, sendo que a estes prazos há que somar ainda o tempo entre a acusação do MP e o arranque da instrução, bem como o período que decorre desde a decisão instrutória até ao início do eventual julgamento.
Quanto à fase de julgamento só foram analisados 109 processos, com o estudo a indicar um tempo médio de dois anos e três meses de diligências em tribunal até uma decisão. A maior parte até não durou mais do que um ano (34%) em julgamento e 57% duraram até dois anos, mas ainda houve 28% de processos que foram julgados durante mais de três anos e 9% a prolongarem-se, inclusivamente, por mais de cinco anos.
OS MEGAPROCESSOS MAIS MEDIÁTICOS
Apesar da anonimização dos processos selecionados para análise e a sua substituição por números atribuídos de forma aleatória entre 0 e 140, é possível reconhecer números de identificação processual de alguns dos megaprocessos mais mediáticos, como a Operação Marquês, o Caso EDP, a Operação Fizz ou o Caso BPN.
A apresentação do estudo está enquadrada na conferência "Megaprocessos -- Quando a justiça criminal é especialmente complexa", que decorre entre hoje e sexta-feira no tribunal judicial da comarca de Lisboa, com o apoio do Conselho Superior da Magistratura.
in Expresso | 08-02-2024 | LUSA
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