O Presidente da República promulgou o decreto que reforça combate às "portas giratórias", apontando "potenciais dúvidas" quanto a aplicação e a importância do reforço da transparência.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira o decreto do parlamento que reforça o combate às chamadas “portas giratórias” entre cargos políticos e empresas privadas, embora apontando “potenciais dúvidas” quanto à sua aplicação.
Este decreto, que aumenta de três para cinco anos o período de inibição para quem não cumpra o regime de impedimento e penaliza as respetivas empresas, foi aprovado em votação final global em 11 de de janeiro, com votos a favor de PS, Chega, BE, PAN e Livre, abstenções de PSD e PCP e votos contra da Iniciativa Liberal.
Segundo uma nota publicada no site da Presidência da República, o chefe de Estado decidiu promulgá-lo, “não obstante as potenciais dúvidas referentes à prevista aplicação de impedimentos a entidades, designadamente privadas, que contratem antigos titulares de cargos políticos em violação deste regime, mas atendendo, em especial, à importância de reforçar a transparência e os impedimentos inerentes ao exercício de cargos políticos e altos cargos públicos”.
in Observador | 12-02-2024 | LUSA
Conteúdo Relacionado:
