Na altura em que se assinala 1 ano do lançamento da primeira estratégia GovTech da Justiça, a DGPJ disponibiliza uma nova versão do Guia Prático de Acesso à Justiça.

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A partir de hoje, o Guia Prático de Acesso à Justiça (GPJ) passa a responder a questões sobre o Registo Criminal Online e o funcionamento dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios.

Lançado em fevereiro de 2023, o GPJ prestava, numa primeira fase, esclarecimentos nas áreas do casamento e do divórcio. Tratou-se de uma versão experimental, cuja tecnologia nunca havia sido testada em Portugal – o modelo linguístico GPT 3.5.

O sucesso da iniciativa levou a Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), entidade responsável pelo seu desenvolvimento, a avançar para o tema da criação de empresas, em agosto de 2023.

A adesão a esta ferramenta de apoio aos cidadãos e empresas tem sido um importante indicador da sua utilidade – 44 mil questões colocadas com apenas três temáticas disponíveis (casamento, divórcio e criação de empresas).

Perante a crescente utilização, o GPJ é agora alargado a mais dois temas e evolui para um modelo linguístico mais sofisticado – o GPT 4.0.

A partir do dia de hoje passa a ser possível aos cidadãos e empresas obter respostas sobre o Registo Criminal Online e  o funcionamento dos Julgados de Paz, dos Sistemas de Mediação Familiar e Laboral e dos Centros de Arbitragem (Meios RAL), em tempo real e num formato de conversação cuja linguagem é facilmente compreendida por todos.

Além de disponibilizar informação acerca dos temas já enunciados, o GPJ também direciona o utilizador para os serviços disponíveis online, permitindo-lhe dar continuidade aos seus pedidos de forma imediata. Por exemplo, após esclarecer questões colocadas pelo cidadão sobre o Registro Criminal Online, o GPJ encaminha-o para os serviços da Plataforma do Registo Criminal Online, onde é possível fazer o pedido de certificado de registo criminal; do mesmo modo, em resposta a dúvidas sobre os Meios de Resolução Alternativa de Litígios, o GPJ, encaminha o cidadão para a  Plataforma dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios, onde poderá iniciar um processo ou pedir mais informações.

Todo este processo de resposta e encaminhamento do utilizador para a página online onde a sua questão pode ser resolvida sucede através do uso de ferramentas de inteligência artificial.

No entanto, a inteligência artificial está em constante evolução e representa um enorme desafio, em especial, por exigir uma permanente adaptação a novos modelos generativos que vão sendo constantemente atualizados, superam os anteriores e que necessitam de um processo de treino, avaliação e verificação, de forma a limitar ao máximo os erros e as “alucinações” que podem ser produzidas nas respostas.

Por este motivo, a nova versão do GPJ, agora disponibilizada, integra ainda um mecanismo de recolha de feedback das respostas. O objetivo é o de reforçar a aprendizagem e controlo humano, o que vai permitir promover a melhoria continua desta ferramenta.

A escolha das matérias que integram o GPJ está relacionada com os temas mais pesquisados na Plataforma Digital da Justiça (PDJ) – local onde esta ferramenta procura a informação que serve de base à resposta simples e concisa que organiza e apresenta ao seu utilizador –, estando prevista, para um futuro próximo, a expansão a outras temáticas com grande procura na PDJ, como seja a renovação do cartão de cidadão ou o pedido de apoio judiciário.

O Guia Prático de Acesso à Justiça é um projeto inovador, desenvolvido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e integrado na primeira estratégia Govtech da Justiça, apresentada ao público a 17 de fevereiro de 2023.

Com o mote “Juntos para transformar a Justiça”, esta estratégia agrega vários projetos de base tecnológica, que recorrem a ferramentas de inteligência artificial, e projetos de desenvolvimento de competências na área da inovação.

in DGPJ | 16-02-2024

 

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