Introdução de taxas para a apresentação de queixa pelos serviços judiciais "responsabilizava mais e não se apresentava queixas por um apetite momentâneo", defende Carlos Adérito Teixeira.

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O vice-procurador-Geral da República propôs este sábado medidas para reduzir o tempo de resposta na justiça, entre as quais a introdução de taxas moderadoras para apresentar queixas, ponderar o fim da fase de instrução e limitar o efeito suspensivo dos recursos.

No encerramento do XIII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), a decorrer em Ponta Delgada, o vice-procurador-Geral da República (vice-PGR), Carlos Adérito Teixeira, elencou uma série de medidas para tornar a justiça mais célere e ágil, nomeadamente a introdução de taxas moderadas no acesso, à semelhança do que já acontece no Serviço Nacional de Saúde.

“Parece-me que teria algum efeito instituir uma taxa moderadora à apresentação de queixas criminais. Penso que responsabilizava mais e não se apresentava queixas por toda e qualquer razão, um apetite momentâneo. Apesar de eu até ser favorável à redução das custas, pelo menos em algumas áreas, mas aqui julgo que se justificaria”, disse.

O vice-PGR explicou que o custo poderia ter um valor baixo, na ordem dos cinco euros, mas ajudaria a evitar a apresentação de “queixas infundadas” que acabam por implicar movimentar a máquina judiciária, nomeadamente do Ministério Público.

in Observador | 02-03-2024 | LUSA

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