O presidente do Tribunal Constitucional defendeu hoje que a Constituição só será "verdadeiramente cumprida" quando se alcançar o "Portugal mais livre, mais justo e mais fraterno" do seu preâmbulo, alertando para "ameaças à liberdade e à dignidade" na sociedade.

tribunal constitucional

No discurso da sessão de abertura da conferência 'A Justiça antes e depois do 25 de Abril', que hoje decorre na Fundação Calouste Gulbenkian, José João Abrantes, recordou a evolução constitucional na República, sublinhando o papel deste tribunal como garante da "Constituição, dos direitos fundamentais dos cidadãos e do Estado de direito democrático", sendo uma "trave mestra" do regime democrático saído da revolução de 25 de Abril de 1974.

O Tribunal Constitucional (TC), enquanto "guardião da Constituição" de 1976, "tem por missão e razão de ser defender uma Lei Fundamental centrada na dignidade da pessoa humana, o primeiro e o mais imprescindível dos valores do Estado de direito democrático", defende o seu presidente.

"Essa pessoa humana não é uma abstração, são seres humanos, mulheres e homens concretos, inseridos numa sociedade, onde há tensões e contradições, onde existem muitas potenciais ameaças à liberdade e à dignidade dessas concretas pessoas", disse o juiz conselheiro José João Abrantes.

O presidente do TC defendeu que a Constituição "só será verdadeiramente cumprida quando se alcançar plenamente o Portugal «mais livre, mais justo e mais fraterno» de que fala o seu preâmbulo".

Também o presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, traçou a evolução da instituição com mais de 600 anos de existência, sublinhando que só a Constituição de 1976, saída da revolução, conferiu a este tribunal superior um enquadramento constitucional "de uma forma mais desenvolvida e completa do que Constituições anteriores", com subsequentes alterações orgânicas e de funcionamento.

"Uma coisa é certa: o Tribunal de Contas de 2024 é substancialmente diferente do Tribunal de Contas de há 50 anos, soube evoluir e creio podermos afirmar ter sido construído passo a passo um Tribunal de Contas moderno, naturalmente, sempre sujeito à melhoria contínua", afirmou José Tavares, que apontou ainda a preocupação da instituição com questões emergentes como demografia, tecnologias da informação, ambiente e alterações climáticas, sustentabilidade da segurança social, saúde, educação, cumprimento da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, entre outras.

in SAPO | 21-03-2024 | LUSA

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