IRN disponibiliza nova área integrada de informação e serviços de suporte ao ciclo de vida da empresa na plataforma Empresa 2.0. Sucursal online, registo de beneficiário efetivo pré-preenchido e registo de insolvências, são algumas das novidades.

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O Instituto dos Registos e do Notariado vai disponibilizar novos serviços de suporte ao ciclo de vida das empresas na plataforma Empresa 2.0, acessível em registo.justica.gov.pt.

A plataforma Empresa 2.0, cuja primeira versão foi lançada em maio de 2023 para apoiar e acelerar a criação de novos negócios em Portugal, vai disponibilizar a partir de 1 de abril novos serviços informativos e de suporte ao ciclo de vida da empresa, desde a sua criação até à dissolução.

O IRN tem vindo a evoluir a plataforma de acordo com o princípio only once, em que o utilizador não necessita de fornecer à administração pública os dados que esta já dispõe sobre si. Na Empresa 2.0, os dados são obtidos a partir das bases de dados disponíveis e a informação surge pré-preenchida nos formulários, reduzindo encargos administrativos para o utilizador.

No desenho da plataforma, o IRN implementou o conjunto de diretrizes de design para os serviços digitais da administração pública (Design System Ágora, desenvolvido pela AMA), que assegura a padronização e otimização do design, alinhadas com as boas práticas de acessibilidade e usabilidade, garantindo assim uma experiência uniforme, eficiente e intuitiva.

 

EMPRESA 2.0: Ponto Único de Acesso a Informação e Serviços de Registo ao longo do Ciclo de Vida da Empresa

Cidadãos, empreendedores e profissionais passam a dispor de um ponto único de acesso a informação, recursos e serviços associados aos eventos de vida da empresa com novas ferramentas e interoperabilidades com entidades públicas que simplificam e tornam mais transparente a interação com os Registos.

Entre as novidades, destacam-se:

  • Novos serviços digitais: sucursal online e registo de beneficiário efetivo pré-preenchido no pedido de criação de empresa.
  • Certidão permanente mais simples e intuitiva.
  • Amplo catálogo de serviços informativos que suportam os eventos de vida de uma Empresa, ou Entidade Coletiva.
  • Apoio à criação de negócios associados à atividade económica.
  • Autenticação para cidadãos nacionais e estrangeiros (eIDAS) e profissionais inscritos nas ordens jurídicas.
  • Pesquisa de atos societários e disponibilização de informação pública das entidades.
  • Página eletrónica da entidade reservada a sócios, gerentes ou administradores, que permite o acesso à situação de registo, aos serviços. online de registo e ao histórico de interação com os serviços de registo.
  • Publicitação de insolvências e comunicação automática com os tribunais.
  • Integração com o Guia Prático da Justiça, um modelo de conversação baseado na tecnologia do ChatGPT, para esclarecimento de dúvidas.
  • Disponível em português e inglês, potenciando a utilização por investidores estrangeiros.

 

Programa de Transformação e Modernização dos Registos apoiado pelo PRR

A plataforma de serviços Empresa 2.0 é um investimento financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do programa de modernização dos Registos que contempla investimentos no valor de 42,5 milhões de euros.

O projeto insere-se na componente Justiça Económica e Ambiente de Negócios com o objetivo de reforçar a competitividade da economia portuguesa, onde atualmente duas em cada três empresas já são constituídas através da Internet.

Os investimentos da Empresa 2.0 integram os compromissos contratualizados para a meta de desembolso do primeiro trimestre de 2024.

in IRN.justica.gov | 31-03-2024

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