Isto acontece mesmo que se mantenham na mesma casa e que continuem a cumprir os restantes requisitos de acesso ao apoio.

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Centenas de famílias estão a perder o direito ao apoio extraordinário à renda porque estão a ser obrigadas a celebrar novos contratos de arrendamento.

De acordo com o jornal Público, há proprietários que estão a exigir aos arrendatários novos contratos sob pena de venderem a casa, o que prejudica os agregados, uma vez que o apoio criado pelo Governo de António Costa abrange apenas contratos celebrados até 15 de março de 2023.

Assim sendo, há famílias a perder o direito ao apoio mesmo que se mantenham na mesma casa e que continuem a cumprir os restantes requisitos de acesso ao apoio, uma vez que basta terem celebrado um novo contrato fora da data para perderem automaticamente o subsídio.

O apoio extraordinário à renda foi criado no ano passado, no âmbito do pacote Mais Habitação, sendo atribuído de forma automática aos agregados familiares com taxas de esforço superiores a 35% no pagamento das rendas habitacionais e com rendimentos até ao sexto escalão de IRS.

Questionado pelo Público, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana não respondeu sobre quantas famílias deixaram de receber o apoio extraordinário à renda desde o início do ano.

No entanto, sabe-se que em dezembro havia mais de 230 mil agregados beneficiários, sendo que o valor pago pelo Estado pode chegar aos 200 euros mensais.

A DECO diz que há também famílias com direito ao benefício que não conseguem uma resposta atempada das autoridades competentes.

in SIC Noticias | 08-04-2024

 

 

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