Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas avança que quem quiser emigrar para Portugal "vai ter de demonstrar que tem condições para subsistir em Portugal enquanto andar à procura de trabalho".
Os cidadãos lusófonos que pretendam entrar em Portugal com um visto CPLP vão ter regras “mais exigentes”. Comprovativo de alojamento e de subsistência até arranjar emprego estão entre as novas normas.
Segundo fonte governamental, os cidadãos lusófonos que pretendam entrar em Portugal com um visto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão ter de comprovar meios de subsistência até arranjarem trabalho, mas se quiserem podem optar por outro visto, que permita a circulação na Europa.
De acordo com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, a entrada em Portugal de imigrantes da CPLP vai ser “mais exigente”.
No visto para a procura de trabalho, “a pessoa vai ter de demonstrar que tem condições para subsistir em Portugal enquanto andar à procura de trabalho”, disse.
No seguimento das alterações à Lei dos Estrangeiros, que entraram em vigor em 30 de outubro de 2022, os cidadãos CPLP ficaram com a concessão de vistos simplificada, ficando dispensados de “comprovativo de meios de subsistência”.
Teriam, neste caso, de apresentar um termo de responsabilidade de um português ou estrangeiro residente em Portugal que garanta a sua subsistência e o seu alojamento.
Esse comprovativo vai voltar a ser necessário, tendo o Governo dado já orientações nesse sentido.
“O que nós queremos é que as pessoas que venham para Portugal, que venham com a defesa plena dos seus direitos, mas sem correrem situações de autêntica marginalidade, pobreza, isolamento, que não é bom para eles e nem é bom para país”, adiantou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
in Observador | 13-05-2024 | LUSA
