Governo aprova taxa máxima de IRS até 15% e isenção de IMT a menores de 35 anos.

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O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o novo regime do IRS Jovem, que prevê um máximo de 15% para todos os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anos.

A medida foi apresentada pelo primeiro-ministro no final de um Conselho de Ministros realizado em Braga.

“Aprovámos uma proposta de lei que será remetida à Assembleia da República na qual damos concretização a um compromisso assumido de forma solene de aplicação de uma taxa máxima de 15% de IRS que se traduz em um terço de taxa face à taxa que está agora em vigor”, disse Luís Montenegro.

Foi ainda aprovado um mecanismo de garantia pública até 15% do valor de aquisição de imóveis, com o limite de aquisição de 450 mil euros, dirigido a menores de 35 anos.

As pessoas com menos de 35 anos ficarão isentas do pagamento do IMT e Imposto do Selo na compra de primeira habitação até 316.772 mil euros e isenção parcial nas casas até 633 mil euros.

Para fazer face à perda financeira dos municípios, que perdem receita com esta isenção, o Governo tem prevista uma compensação financeira.

in SOL | 23-05-2024 |

 

 

Consulte com interesse:

Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de maio de 2024

 

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