A Associação de Inquilinos Lisbonense teme o aumento das ações de despejo, com a tendência de subida registada pelo Balcão do Arrendatário e do Senhorio. Os proprietários respondem que não podem continuar a ser a segurança social da habitação.
Se os 124 mil contratos anteriores a 1990 fossem atualizados para valores médios de mercado, os proprietários receberiam 650 milhões de euros por ano. Um valor a que chegou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
“Os proprietários não podem continuar a ser a segurança social dos inquilinos como infelizmente tem sido há mais de 34 anos”, diz Luís Menezes Leitão, associação de proprietários.
“Posso pôr a questão ao contrário, face ao que se passa com as rendas tão elevadas será que não são inquilinos que estão a ser a segurança social dos senhorios”, questiona António Machado da associação de inquilinos Lisbonenses.
Os dois lados da barricada falam de realidades diferentes. Os inquilinos sobre a especulação dos últimos anos, os proprietários sobre as rendas antigas que têm causado pedidos de despejos. Em 2023 foram mais 1600 do que no ano anterior, um aumento de 17% com tendência para subir.
“A taxa de esforço destas famílias que têm os contratos mais antigos, os de antes de 1990, em média ronda os 40% a 50% quando não é mais. Têm rendimentos de 300, 400 euros e pagam 100, 200 euros” explica António Machado
“O Estado fixa neste caso as rendas com base no valor patrimonial do imóvel, mas como são imóveis antigos têm o quociente dos T´s que o desvaloriza fiscalmente apesar de, em bom rigor, estarem a ser imóveis de grande qualidade e de boa construção e, por isso, com um valor de mercado muito acima do que é este valor de rendas que está a ser fixado”, contrapõe Luís Menezes Leitão.
Os proprietários exigem que o Governo atualize as rendas anteriores a 1990 já para 2025 e pedem ajudas do Estado. Na petição, assinada por 3500 pessoas, nada se diz sobre outro facto. 60% dos inquilinos não têm um contrato de arrendamento declarado pelos senhorios. A auditoria, feita no ano passado pela Inspeção Geral de Finanças, critica a falta de controlo do fisco.
in SIC Noticias | 05-09-2024
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