A Ordem dos Advogados em conjugação com a Direção Geral da Administração da Justiça procederam ao ajuste no registo de escalas presenciais, ao que foi divulgado o seguinte comunicado:
"A Ordem dos Advogados e a Direção Geral da Administração da Justiça no âmbito das reuniões que mantêm de acompanhamento do funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais entenderam ser pertinente introduzir um mecanismo de registo das escalas presenciais com o objetivo de mais facilmente se concretizar quem se encontra de escala, quantas intervenções tem e em que âmbito.
Nessa medida elaborou-se uma ficha de registo para cada período da manhã e da tarde que visa também imprimir maior celeridade no procedimento de confirmação dos honorários pedidos nestas circunstâncias específicas das escalas presenciais.
Foi assim elaborada uma listagem que estará disponível todos os dias nos tribunais onde existem escalas presenciais, em todo o território nacional, a fim de que aqueles que nelas participam possam confirmar a sua presença e o âmbito da sua atuação.
Desta forma, entendem as duas entidades, tornar-se-á mais fácil a monitorização do trabalho altamente qualificado praticado pela Advocacia portuguesa e ao mesmo tempo introduzir maior rapidez na identificação das necessidades reais e efetivas dos tribunais e o pagamento atempado dos serviços prestados.
Caso existam alguns constrangimentos identificados no procedimento agora introduzido podem os Senhores Advogados e Advogadas entrar em contacto com a Ordem dos Advogados.
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados
Lisboa, 31 de outubro de 2024"
in Ordem dos Advogados | 31-10-2024
