O IGFEJ lançou esta terça-feira, dia 10 de dezembro, um novo Portal dos Pagamentos, uma plataforma digital que permitirá aos seus beneficiários a consulta e verificação dos pagamentos realizados pelo IGFEJ no âmbito de custas processuais e apoio judiciário.
O novo Portal dos Pagamentos já está disponível para pessoas singulares, permitindo aos seus beneficiários o acesso centralizado e instantâneo às informações dos pagamentos realizados pelo IGFEJ, em particular no âmbito das custas processuais e do apoio judiciário, simplificando a comunicação e reduzindo a burocracia.
O IGFEJ processou, por ordem dos tribunais e serviços do Ministério Público, desde 2015 até outubro do presente ano, uma média mensal de 15.000 pagamentos no âmbito do Regulamento das Custas Processuais e do Sistema das Custas Judiciais.
Com a introdução desta plataforma digital para pessoas singulares, espera-se uma redução significativa no número de contactos e pedidos, uma vez que a informação estará imediatamente disponível após o processamento dos pagamentos.
O novo Portal dos Pagamentos traduz-se num conjunto significativo de benefícios:
- A centralização das informações de pagamento num único portal, eliminando a necessidade de múltiplas pesquisas ou contactos em diferentes canais, tornando o processo mais eficiente e célere;
- Maior transparência, permitindo que os utilizadores visualizem detalhes dos pagamentos, como montantes, datas e notificações.
Este lançamento marca mais um passo importante na modernização do setor da Justiça em Portugal, alinhando-se com as diretrizes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com a nova plataforma, o IGFEJ reafirma o seu compromisso em promover a digitalização e a eficiência no setor, contribuindo para um sistema judiciário mais moderno e acessível.
in justica.gov.pt | 10-12-2024 | IGFEJ
