A partir de hoje, os cidadãos da União Europeia já podem autenticar-se no serviço digital do Registo Criminal Online utilizando o sistema europeu de reconhecimento de identidades eletrónicas (eIDAS).
A partir de hoje, os cidadãos da União Europeia já podem autenticar-se no serviço digital do Registo Criminal Online utilizando o sistema europeu de reconhecimento de identidades eletrónicas (eIDAS). Este avanço permite que qualquer cidadão europeu, através do seu cartão de identificação nacional, aceda de forma segura e prática ao pedido de registo criminal online.
Além disso, foi também disponibilizada a autenticação para cidadãos estrangeiros que sejam titulares de Chave Móvel Digital (CMD) associada ao seu passaporte ou título de residência. Esta medida visa reforçar a acessibilidade e a digitalização dos serviços públicos, promovendo uma experiência mais ágil e segura para todos os utilizadores.
Lançado em 2016, o pedido do Registo Criminal através da internet já permitiu que mais de 2,1 milhões de pessoas singulares e coletivas pedissem o registo criminal sem necessidade de deslocação a um serviço presencial, tendo havido um acréscimo de 19% em relação ao ano transato.
Com estas novas funcionalidades, o Registo Criminal Online torna-se mais inclusivo e eficiente, alinhando-se com os princípios da transformação digital e simplificação administrativa.
in dgaj.justica.gov.pt | 03-02-2025
