O novo regime "robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão" e "reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais", disse o ministro da Presidência.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o Parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o Parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
in Observador | 06-02-2025 | LUSA
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Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de janeiro de 2025
