Acesso ao subsídio tem vindo a diminuir e chegava em janeiro já a apenas cerca de 146 mil pessoas.
Mais de 46 mil famílias que preenchem os critérios para acesso a apoio extraordinário à renda não estão a ter acesso ao subsídio devido a falhas na comunicação de contratos de arrendamento pelos senhorios e outras incongruências na declaração de rendas, devido a dúvidas nas declarações fiscais ou por terem rendimentos inferiores ao valor das rendas, escreve nesta sexta-feira o Público.
O número é avançado ao jornal pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) num momento em que o subsídio, automático, estará a chegar apenas já a 145.870 beneficiários, após ter chegado a mais de 258 mil famílias no final de 2023.
O Público escreve que a principal razão para a diminuição te sido a cessação de contratos de arrendamento por parte dos senhorios, apesar de a lei prever que o apoio possa manter-se para aqueles que sejam obrigados a celebrar novos contratos mantendo-se na mesma casa e com os mesmos senhorios. Mas há também mais de 46 mil processos pendentes nos quais a atribuição do apoio não é automática, sendo necessária a validação prévia pelos beneficiários de dados de declarações fiscais, declarações de rendimentos e outros dos contratos de arrendamento, numa ferramenta que só nesta última quinta-feira passou a ser disponibilizada no portal do IHRU, escreve o Público.
O jornal escreve ainda que, para além das dificuldades na validação, os inquilinos enfrentam ainda um atraso na lei que os impede de legalizar os respetivos contratos de arrendamento junto da Autoridade Tributária quando isso não é feito pelos senhorios.
in Jornal de Negócios | 07-02-2025 |
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