Portugal terá de adaptar a legislação dentro de um prazo estabelecido.
A Comissão e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo relativo à idade mínima para obter a licença de condução, esta terça-feira. Desta forma, vai poder ser possível tirar a carta aos 17 anos. Portugal, assim como os restantes Estados-membros, terão agora quatro anos para adaptar a legislação e preparar a aplicação desta nova medida.
As mudanças não são apenas nos automóveis ligeiros - dos 18 para os 17 anos -, mas também no caso dos camiões, que a idade mínima desce dos 21 para os 18 anos, com os Estados-membros a poderem permitir a condução destes veículos a partir dos 17 anos, desde que os jovens condutores estejam sob supervisão de um encartado experiente. A idade mínima para conduzir veículos pesados de passageiros também passa dos 24 para os 21 anos.
Carta digital passa a ser suficiente
A União Europeia aprovou também a carta de condução digital como sendo suficiente, não obrigando a presença da licença em formato físico.
A carta de condução digital será reconhecida em todos os Estados-membros da UE até ao final de 2030, embora cada condutor tenha o direito de pedir uma carta de condução física.
in Noticias ao Minuto | 26-03-2025
