Advogados queixam-se que despesas absorvem todo o rendimento - Home Page Jurídica

Advogados e solicitadores marcharam contra um regime contributivo que não lhes dá apoio na doença ou na gravidez.

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in Diário de Noticias | 27-01-2018 | Rute Coelho

Ana Paiva e Georgina Rodrigues, duas jovens advogadas de Leiria que lutam para pagar em conjunto as despesas do escritório que alugaram naquela cidade, ao final do mês, vieram ontem a Lisboa engrossar a marcha silenciosa que levou centenas de "togas negras" em protesto desde a sede da Caixa de Previdência dos Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução (CPAS, no Largo de São Domingos, até ao Ministério da Justiça, no Terreiro do Paço.

Contra o regime contributivo em vigor, que obriga a maioria destes profissionais liberais a pagar 243,60 euros por mês (a partir deste ano) para a CPAS (Caixa), as leirienses Ana e Georgina, ambas com 29 anos, descreveram ao DN como é difícil chegar ao final do mês sem sufocar. "Ainda não temos mais de quatro anos de profissão pelo que pagamos o CPAS no segundo escalão, que é de 60 euros mensais cada. Somos três sócias no escritório. Mas as despesas fixas, incluindo a renda do escritório de 180 euros, os portáteis, a impressora, água e luz, ascendem a centenas de euros. Cada uma tem de usar o seu carro. E já poupamos em não ter um único funcionário", contou Ana Paiva. "A verdade nua e crua é que ao fim do mês não temos lucro nenhum".

O que as jovens advogadas querem é "isenção de pagar o regime contributivo" quando ainda estão a começar a atividade. E contributos mais suaves do que os atuais para a CPAS. Quando o DN perguntou como era para os profissionais em início de carreira com família própria, Ana Paiva não escondeu o espanto: "Advogados com menos de 30 anos a terem filhos? Quase não há". Com outro desafogo financeiro, a solicitadora Luísa Patrão, de 49 anos, de Lisboa, é, no entanto, das mais reivindicativas. "Tenho a cargo quatro funcionários. As minhas despesas fixas são de 10 mil euros, entre salários, renda de escritório, etc". Luísa justifica as despesas com os"muitos processos de execução" que tem. A contribuição da profissional é de 243,60 euros (a partir de janeiro). "Eu tenho de agradecer à Segurança Social o facto de nestes 23 anos me pagar os medicamentos. Porque em qualquer hospital onde eu vá com o meu cartão da CPAS ninguém o reconhece em lado nenhum", sublinhou, com uma nota de ironia."Eu tive um acidente de viação há um ano que me obrigou a ficar três meses em casa mas tive de continuar a pagar CPAS. Mas não tenho direito a baixa". Luísa padece também de uma doença crónica há 15 anos, a fibromialgia (fadiga crónica), mas não tem qualquer assistência na doença através da CPAS. "Optei por ter um seguro de saúde e recorrer a médicos particulares".

A advogada Cristina Vilar Santos, 53 anos, de Lisboa, uma das mobilizadoras do movimento, critica o regime contributivo porque "presume que a maior parte dos profissionais recebe dois salários mínimos por mês o que não é verdade".

O Ministério da Justiça (MJ) esclareceu que "a sustentabilidade do CPAS está ameçada por dívidas relativas a contribuições de associados que , em 2017, ascenderam a 132 milhões de euros" e que por opção da Caixa "não foi promovido o pagamento coercivo". O MJ está a analisar uma proposta avançada pela CPAS, juntamente com os ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

 

Com interesse:

Novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores - Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho

 

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