As empresas vão deixar de ter de adiantar IVA ao Estado, ganhando assim mais liquidez.
O fim do IVA alfandegário já vinha a ser prometido às empresas desde 2016, mas será mesmo em março deste ano que a sua extinção será decretada, noticia o “Jornal de Negócios” esta terça-feira.
Por uma lado, as empresas vão deixar de ter de adiantar IVA ao Estado; por outro, os despachantes de prestar garantias tão altas pelo desalfandegamento.
Neste momento e até ao dia 1 de março, uma empresa que importe um bem de fora da União Europeia está obrigado a pagar IVA sobre o valor desse bem no momento do desalfandegamento, ou, caso preste garantia (caso dos despachantes), no prazo máximo de 30 ou 60 dias.
Depois, quando o produto for vendido, a empresa recupera o IVA que suportou no momento da importação – isto, contudo, poderá levar vários meses.
Na prática, com o fim da cobrança do IVA alfandegário, as empresas não irão pagar menos imposto – a diferença estará no momento em que este será exigido. As empresas vão passar a pagar esse mesmo valor já depois de venderem os bens, ganhando, desta forma, mais liquidez.
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