O Ministério da Justiça vai proceder, a partir de abril, "a um conjunto de ajustamentos ao mapa judiciário", que poderá implicar a retirada de competências a alguns tribunais para reforçar outros.
in Jornal de Noticias | 08-02-2018 | Roberto Bessa Moreira
"Ainda estamos a preparar a parte normativa e há discussões políticas que o Ministério da Justiça tem que ter no seio do Governo. Muitas das soluções a implementar dependem das condições que temos no terreno e não queríamos avançar com soluções que ficassem apenas no papel", afirmou, nesta quinta-feira, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.
A mesma responsável explicou que as alterações acontecem depois de concluído "um segundo estudo de reavaliação relativamente à organização judiciária", sobretudo no que diz respeito aos tribunais comuns, e que contou com a participação dos "juízes-presidentes, dos conselhos de gestão e dos órgãos consultivos das comarcas e das comunidades intermunicipais".
"Todos os tribunais foram reavaliados e as mexidas vão ser pontuais. Não está em causa o modelo da especialização", garantiu Helena Mesquita Ribeiro. Aliás, para a governante, o intuito destas mexidas "é servir melhor as populações em termos de proximidade e especialização e isso pode passar, nalguns casos, por retirar valências de determinados locais e colocá-las noutros ou dividir competências que estão a funcionar em determinados pontos".
Mudanças em Paredes, Penafiel e Marco de Canaveses
A secretária de Estado Adjunta e da Justiça falou aos jornalistas durante uma visita que, durante esta quinta-feira, efetuou aos tribunais de Paredes e Penafiel. Na ocasião, Helena Mesquita Ribeiro confirmou que, entre as alterações a promover, está a deslocação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) localizado no Tribunal de Penafiel para instalações a criar no quartel da GNR de Penafiel. Aí, passará a funcionar, ainda, o DIAP existente no Tribunal de Paredes e os serviços da Instrução Criminal que, após a última reforma administrativa, ficaram colocados no Tribunal do Marco de Canaveses. "Já está em lei a ida do DIAP que está em Paredes para Penafiel, de modo a juntar os dois DIAP"s existentes, e ao mesmo associar a Instrução Criminal que está no Marco de Canaveses. Só não está concretizado, porque ainda não conseguimos fazer as obras no quartel da GNR", disse.
Para a governante, "estas áreas têm um relacionamento intenso" e era "esquizofrénico estarem separadas". "Estamos a aguardar a portaria de extensão de encargos por parte do Ministério das Finanças, mas as obras deverão arrancar no final deste ano, início de 2019", concluiu.
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