Proteção de Dados alerta para aplicação não oficial eFatura - Home Page Jurídica

Aplicação disponível para smartphones permite validar faturas mas não é da Autoridade Tributária, ainda que muitos julguem que se trata de uma ferramenta das Finanças.

portal financas

in Diário de Noticias | 13-02-2018

Há uma aplicação para smartphones que permite ver dados pessoais do E-Fatura, mas não é da Autoridade Tributária, ainda que os contribuintes possam ter acesso aos dados no portal das Finanças. Trata-se da eFatura, desenvolvida em 2013 por dois programadores de software, conta o jornal Público, que a gerem em part-time.

Ainda que os autores garantam que a informação fiscal dos contribuintes não fica guardada e que não têm acesso à mesma, a Comissão Nacional da Proteção de Dados recomenda cautela na utilização, já que muitos portugueses recorrem à aplicação para gerir e validar as faturas julgando que se trata de uma ferramenta da Autoridade Tributária, quando não é esse o caso.

Ao Público, a Autoridade Tributária diz-se "alheia à criação e desenvolvimento" da app, referindo que já comunicou a existência da aplicação às "autoridades competentes", sem acrescentar explicações. A Comissão de Dados tomou conhecimento em 2016, quando foi contactada pela administração fiscal, mas o Ministério das Finanças não esclarece se foram feitas diligências no sentido de autorizar ou não a aplicação.

Os dois autores da app, Paulo Fernandes e Jorge Miguel, sublinham que se trata de uma ferramenta não oficial e garantem que o processo é todo feito dentro do smartphone. "Nunca vemos nada - nem passwords, nem usernames, nem informação. A aplicação eFatura tem duas versões, uma gratuita, com publicidade, e outra paga, que oferece aos utilizadores outras funcionalidades.

 

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