Campanha do Governo sobre limpeza de terrenos suscita dúvidas - Home Page Jurídica

O vídeo da campanha dos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura sobre a limpeza de terreno tem suscitado algumas dúvidas. O vídeo diz que os proprietários têm de cortar árvores 50 metros à volta das casas e 100 metros à volta das aldeias, mas a lei não obriga ao corte do arvoredo.

floresta

in SIC Online | 13-02-2018

 

Veja o Vídeo que está a ser divulgado:

 

 

Consulte aqui a legislação em vigor na matéria:

Regime do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios - Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho

 

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