O bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherrme Figueiredo, esteve na audição parlamentar para discutir a precariedade na advocacia. Conferência organizada pelo BE, no Parlamento, em Lisboa.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherrme Figueiredo, esteve na audição parlamentar para discutir a precariedade na advocacia. Conferência organizada pelo BE, no Parlamento, em Lisboa.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherrme Figueiredo, esteve hoje presente na audição parlamentar sobre “Precariedade no exercício da Advocacia”, organizado pelo Bloco de Esquerda, que decorreu no Parlamento, em Lisboa.
A audição pública contou ainda com a presença de José João Abrantes, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, José Manuel Pureza e José Soeiro, deputados do Bloco, e Vasco Barata, jurista.
No mote da audição pode ler-se que “a advocacia portuguesa se debate com problemas a que urge dar resposta”. “A precariedade de milhares de advogados e a dificuldade de acederem a um sistema contributivo justo tornam necessário um debate público abrangente para que se alcancem soluções que tragam dignidade laboral a este setor”. José Manuel Pureza abriu a auditoria e esclareceu que o BE está empenhado em combater esta precarização, explicando que a importância desta questão ultrapassa já o segmento profissional dos advogados, chegando também à sociedade portuguesa, “que desperta agora para esta realidade que se tem revelado cada vez mais.”
Salientou ainda que a deficiência dos direitos sociais na profissão é uma realidade, “desmentindo a imagem no terreno social de que os advogados e advogadas mal entram na profissão já são pessoas abastadas”, frisou.
Já o bastonário reforçou a urgência do debate, realçando contudo que esta é uma realidade extensível a todas as profissões, dado que “a precariedade passou a ser quase o maior elemento no ponto de vista de contratação em Portugal”. “É essa a realidade aos jovens advogados e aos advogados acima dos 45 anos que têm contratos de trabalho a termo certo”, esclareceu.
Apontou também que é preciso sair do “olhar lisboeta, muito centralizado”, das “médias e grandes sociedades”, pois “a realidade do país é diferente”.
No fim frisou que é preciso haver consensos entre os profissionais e realça que é preciso arranjar formas de atuar, de fazer um inquérito bem definido do que é hoje a advocacia: “temos a necessidade de analisar o problema de acesso à profissão, o problema do número de advogados, questões como a de advogados por conta própria, por exemplo, que recebem 500 euros por mês”, conta.
Já o jurista Vasco Barata considera que já há muito que a precariedade é um tema na advocacia, mas levanta a questão: “Porque só agora estamos a ter esta discussão?”
O jurista esclareceu que esta realidade se tornou insustentável no seio da advocacia, que “obrigou os advogados a sair da sua zona de conforto” e a falar. No entanto, conta que “foram feitos vários contactos que recusaram vir falar à auditoria porque pertencem a esta ou outra sociedade e não podem estar a falar de precariedade.”
Em resposta ao bastonário, o jurista disse que muitos advogados vêm para Lisboa porque não têm outra opção, dizendo que chegou a trabalhar numa sociedade nove horas por dia, a ganhar três euros à hora. “Será digno para um advogado?”, deixou a pergunta.
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