Arguidos livram-se de acusações e de penas de prisão pagando a instituições que são escolhidas de forma aleatória pelos magistrados, avança o Jornal de Notícias.

sentenca tribunal

in Jornal de Negócios | 26-02-2018

Os tribunais portugueses distribuíram um total de 29 milhões de euros nos três últimos anos às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), ao ritmo de cerca de 10 milhões por ano.

O pagamento a estas instituições é feito pelos arguidos que querem evitar uma acusação ou ver suspensa uma pena de prisão. Mas a decisão de beneficiar determinada IPSS decorre da escolha do magistrado, com critérios de objectividade duvidosa sem ser concretamente fundamentada, escreve o Jornal de Notícias esta segunda-feira, 26 de Fevereiro.

A Procuradoria-Geral da República diz que os departamentos e comarcas do Ministério Público têm "listagens das IPSS elegíveis", explicando que a eligibilidade de cada uma depende dos "projectos que desenvolveu e desenvolve, dos contributos que presta em prol da defesa dos interesses sociais e públicos e, nos limites do que é possível conhecer, da sua idoneidade social"

Já o Conselho Superior de Magistratura reconhece a necessidade de estudar um modelo alternativo. "Admito que seja desejável reflectir sobre um sistema alternativo, em que haja menos espaço para o casuísmo", disse o vice-presidente da instituição, Mário Morgado.

Por seu turno, o presidente da Comarca de Castelo Branco, José Avelino Gonçalves, aponta que o actual sistema é um "bocado casuístico" ao deixar a distribuição do dinheiro ao "critério e razoabilidade de cada magistrado".

"Pode haver dinheiro canalizado para quem possa não merecer", disse o magistrado, defendendo uma "alteração legislativa" que imponha "uma listagem" das IPSS beneficiárias.

Alguns exemplos de pagamentos a IPSS são os casos de Narciso Miranda, com o ex-autarca de Matosinhos a pagar 35 mil euros a à Associação de Apoio às Pessoas com Cancro. Já o ex-autarca de Coimbra, José Eduardo Simões, pagou  100 mil euros para ver suspensa a pena de prisão de 15 meses por corrupção e abuso de poder.

 

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