A nova imagem e as funcionalidades do portal na Internet da Assembleia da República, o denominado Parlamento Digital, vão estar disponíveis "dentro de cerca de um mês, no máximo", segundo o deputado socialista Jorge Lacão.
in Diário de Noticias | 06-03-2018 | LUSA
"A nova versão do 'site' já está pronta, faltando combinar com o presidente da Assembleia da República uma data para a sua apresentação pública e entrada em funcionamento. Creio que dentro de cerca de um mês, no máximo", disse Jorge Lacão, após a reunião do Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital (GTPD), ao qual preside.
A iniciativa foi de Ferro Rodrigues, no discurso da sessão solene do 25 de Abril de há dois anos, para "trazer mais a revolução digital para dentro da democracia".
O GTPD foi criado em junho de 2016 e tem trabalhado nas novas ferramentas para melhorar a comunicação com os cidadãos e a transparência dos trabalhos parlamentares, recolhendo contributos de funcionários da Assembleia da República, Governo, academia, outras instituições, entidades e membros da sociedade civil.
O vice-presidente da Assembleia da República e coordenador do GTPD destacou ainda a constituição, em breve, do Gabinete de Comunicação do parlamento, cuja orgânica em termos de serviços internos já foi aprovada em sessão plenária recente.
Aquele novo organismo ficará responsável pela gestão integrada do novo sistema: portal virtual do parlamento, plataformas eletrónicas agregadas (para formular petições, iniciativas legislativas de cidadãs e referendos populares), presença institucional nas redes sociais e a própria ARTV.
Além do novo grafismo e disposição de conteúdos do sítio digital da Assembleia da República, também as emissões do Canal Parlamento deverão começar a ficar disponíveis através de dispositivos eletrónicos móveis, incluindo uma versão exclusivamente de áudio.
Entretanto, o GTPD vai reunir-se com o Conselho de Direção do Canal Parlamento para resolver outras questões e ultimar alguns detalhes desta reforma da comunicação da AR, cujo desenho e funcionalidades dás páginas virtuais datam de 2008.
Mais atrasada, mas "com trabalhos em curso", está a "desmaterialização do processo legislativo", que implica a passagem de todos os procedimentos administrativos para suporte digital e respetiva interligação com restantes órgãos de soberania, designadamente propostas de lei do Governo para o parlamento, decretos-lei do parlamento ou Governo para promulgação pelo Presidente da República, a referenda (assentimento de despachos ou outras peças legislativas) do Primeiro-Ministro ou comunicação com o Tribunal Constitucional, entre outras entidades.
Outra medida prevista no plano global é um sistema de alerta e monitorização do andamento dos diversos processos legislativos, deliberativos ou de debate em curso no parlamento, "disponível a todos os cidadãos para controlo dos prazos", bem como a disponibilização pública de toda a documentação, em regime de "dados abertos", exceto peças que exijam sigilo.
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