A associação nacional de contabilistas ANACO, em comunicado divulgado, criticou o Governo por não disponibilizar a tempo, este mês, as declarações Modelo 22-IRC e Informação Empresarial Simplificada (IES), alertando que tal "atraso" prejudica a vida familiar daqueles profissionais.
in Diário de Noticias | 06-03-2018 | LUSA
"Os profissionais de contabilidade (e as suas famílias!) não aceitam viver este ano o que sucedeu nos últimos, em que só tiveram, na prática, 15 dias no mês de maio para o preenchimento e submissão da modelo 22. Foram 15 dias de trabalho 'non-stop' [sem paragens], dia, noite, sábados, domingos e feriados", afirmou o presidente da associação, Vítor Vicente.
A ANACO - Associação Nacional Contabilistas disse não haver justificação para o atraso, uma vez que as regras fiscais são conhecidas pela Autoridade Tributária (AT) desde janeiro.
"Recordamos que a Autoridade Tributária tem sempre 17 meses para preparar e disponibilizar a modelo 22 (desde a publicação do Orçamento do Estado do exercício que lhe diz respeito até ao termo do prazo de entrega referente ao mesmo exercício). No entanto, só as tem disponibilizado, nos últimos anos, ao fim de 16 meses e concedido menos de um mês para a submissão de todas as modelos 22", acrescentou o presidente da ANACO.
Vitor Vicente lembrou que já no ano passado a associação veio a publico reclamar dos mesmos atrasos junto do Governo e que este ano optaram por comunicar, na semana passada, ao Ministério das Finanças e à Autoridade Tributária, a "urgência" de tal disponibilização.
O atraso da disponibilização das declarações prejudica o planeamento dos contabilistas, mas também prejudica as empresas, que precisam destes formulários para processos de financiamento junto da banca.
"Porque precisa [a AT] de 16 meses para fazer o modelo 22 e depois só dá um mês para preparação e execução? Não pode ser!", afirma o presidente da ANACO, defendendo que a declaração Modelo 22 deveria estar disponível para submissão em 01 de março e a IES em 15 do mesmo mês, devendo estes formulários estar disponíveis um mês antes, em 01 de fevereiro para o modelo 22 e em 15 de fevereiro para a IES.
A modelo 22 é uma declaração fiscal periódica de rendimentos relativos ao Imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), referente ao exercício anterior, e é através desta declaração que as empresas apuram o lucro/prejuízo para efeitos fiscais e declaram o montante de imposto a pagar.
A IES é uma declaração anual obrigatória para as empresas e para os empresários com contabilidade organizada, que permite cumprir várias obrigações declarativas num único ato.
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