Medida inclui-se no quadro do programa Simplex+ e visa simplificar a legislação portuguesa. Segundo o Conselho de Ministros, serão reduzidas cerca de 5.200 páginas de Diário da República, ou seja, 27 quilos de papel.

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in Jornal Económico | 15-03-2018 | Leonor Mateus Ferreira

O Governo pretende revogar 2.270 leis que considera serem desnecessárias ou desatualizadas. No quadro do programa Simplex+, o Conselho de Ministros aprovou, por isso, um decreto-lei e uma proposta de lei para avançar com a simplificação da legislação nacional.

O decreto-lei aprovado pelos ministros, esta quinta-feira, determina a cessação de vigência de 1.449 diplomas publicados entre 1975 e 1980. Estes foram “considerados desnecessários, quer porque caíram em desuso, quer porque nunca chegaram a ser objeto de uma revogação expressa ou de um reconhecimento oficial explícito de cessação de vigência”, segundo um comunicado do Conselho.

Já a proposta de lei que será submetida à Assembleia da República, propõe a não-vigência de outros 821 diplomas da sua competência.

“Com a aprovação de ambos os diplomas, proceder-se-á a uma limpeza e simplificação do ordenamento jurídico, eliminando 2.270 diplomas do acervo legislativo, a que corresponde uma redução de cerca de 5.200 páginas de Diário da República que, se impressas, pesariam 27 quilos de papel”, explicou ainda o comunicado do Conselho de Ministros.

 

Consulte o comunicado do conselho de ministros associado

Comunicado do Conselho de Ministros de 15 de março de 2018

 

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