São técnicos que dão apoio ao juiz nas entrevistas a menores e avaliam se as crianças estão preparadas para prestar depoimento. Com o interesse crescente, a Ordem dos Psicólogos já deu formação específica a 800 profissionais.

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in Diário de Noticias | 26-03-2018 | Rute Coelho

Os tribunais criminais e cíveis estão cada vez mais a recorrer aos psicólogos para auxiliarem os juízes na preparação das audições às crianças e para acompanharem os menores, avaliando se estes estão em condições de poder dar o testemunho. Tornou-se até uma "prática generalizada há mais de um ano", garantiram ao DN o bastonário da Ordem dos Psicólogos, Francisco Miranda Rodrigues, e o presidente do conselho regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA), António Jaime Martins. Por lei a audição das crianças a partir dos 12 anos é obrigatória para decidir nas responsabilidades parentais mas "até têm sido ouvidas com menos de 12 pelos juízes", explica António José Martins. "Os pais não se podem opor às audições mas a criança tem o direito de não querer ser ouvida."

Miranda Rodrigues e António Jaime Martins organizaram um colóquio sobre a "audição da criança em tribunal", na semana passada, em que se anunciou o lançamento de um projeto-piloto nesta matéria (ver caixa).

O maior recurso dos tribunais ao auxílio da psicologia levou a Ordem dos Psicólogos a apostar em cursos de formação específica para os seus profissionais. "Por causa do recurso cada vez maior a psicólogos pelos tribunais, a ordem avançou, em setembro do ano passado, com ações de formação de 30 horas em áreas específicas da justiça, em todo o país, e que foram frequentadas por 800 psicólogos até ao final do ano", adiantou Francisco Miranda Rodrigues.

A Ordem dos Psicólogos prepara-se também para assinar, em breve, um protocolo com o Conselho Superior da Magistratura para "aumentar os contributos da psicologia na justiça, nomeadamente no apoio à prevenção de riscos psicossociais junto dos magistrados". Miranda Rodrigues explica que "a profissão de juiz apresenta riscos psicossociais elevados e é possível preveni-los com recurso ao apoio psicológico".

O bastonário ressalva que apesar do "crescente interesse e abertura" dos tribunais há uma "escassez de psicólogos nas equipas multidisciplinares de assessoria aos tribunais (EMAT) para os processos de promoção e proteção de menores e para as ações tutelares cíveis [regulação das responsabilidades parentais]". Nos processos-crime em que a criança é a vítima - de abusos sexuais, violação ou outros crimes -, o tribunal pede o acompanhamento por um psicólogo forense do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) mas é sempre o juiz que colhe as declarações da criança para memória futura. "Os tribunais efetuam frequentemente o pedido explícito de que o técnico que irá acompanhar a criança seja psicólogo", refere Miranda Rodrigues. De acordo com o Regime Geral do Processo Tutelar Cível (RGPTC), " a tomada de declarações dos menores é realizada em ambiente informal e reservado, para permitir a espontaneidade e a sinceridade das respostas", refere o bastonário. Mas "são poucos os tribunais com salas adequadas para o efeito".

Não há técnicos de piquete

Quando há detenções de arguidos ao fim de semana por abusos sexuais de crianças "muitas vezes os tribunais de turno não têm técnicos - assistentes sociais e psicólogos - para acompanhar os menores vítimas desses crimes na primeira diligência", critica o presidente do conselho regional de Lisboa da (OA), António Jaime Martins. "Assim como há advogados e procuradores escalados de prevenção para os sábados e domingos também devia haver técnicos de piquete."

Os advogados não têm intervenção na audição à criança, que é sempre conduzida pelo juiz.

"Mas nas ações de regulação das responsabilidades parentais os advogados podem indicar ao juiz algumas questões que gostariam que ele colocasse à criança", sublinha. O conselho regional de Lisboa da OA editou um guia das boas práticas para a audição de crianças em tribunal para os vários profissionais que intervêm nos processos.

 

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