A PSP conta já com 16 sindicatos, alguns com mais dirigentes e delegados do que associados. Faltas para representação sindical deixam a polícia sem efetivos. Nova lei em banho-maria no Parlamento.
in Observador | 04-04-2018 | Miguel Santos Carrapatoso
Entre os polícias de segurança pública ninguém se pode queixar de falta de representatividade sindical. Ou, pelo menos, de opções e alternativas. Neste momento, a PSP conta já com 16 sindicatos, alguns deles com mais dirigentes do que associados. São os próprios representantes do sector a contestar esta proliferação e a denunciar a situação: num momento em que há falta de efetivos na PSP, as dispensas a que dirigentes e delegados sindicais têm direito estão a causar dificuldades na própria polícia.
A informação é avançada pelo Diário de Notícias, que dá eco às críticas da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), o primeiro e mais representativo sindicato da PSP. “Os mais de 20 anos de luta para que a PSP tivesse sindicatos sejam agora os próprios polícias a fazer que, ignorando totalmente o interesse do coletivo, essa luta e essa credibilidade sejam destruídas. É pena que os dois maiores partidos não pensem nisto, já para não falar dos problemas na gestão de recursos humanos que tudo isto causa. É uma vergonha”, afirmou Paulo Rodrigues, presidente da ASPP.
De acordo com o mesmo jornal, que cita também vários comandantes da PSP, o número de dias a que dirigentes e delegados têm direito para representação sindical está a ter um impacto direto na gestão de patrulhas e na marcação de escalas. As contas fazem-se assim: cada dirigente tem direito a quatro dias por mês para atividade sindical; os delegados, por sua vez, têm direito a 12 horas; ora, partindo do princípio que os 3680 dirigentes e delegados sindicais registados em 2017 gozaram deste direito, o número de dispensas era superior às dezenas de milhares.
Chega mesmo a haver sindicatos com mais dirigentes do que associados, continua o DN. O Sindicato dos Polícias do Porto, por exemplo, criado a 8 de fevereiro de 2017, é a mais pequena força sindical: tem apenas 24 associados e todos são dirigentes — aos que se somam ainda 12 delegados. Ou seja, todos estes 24 dirigentes têm direito a quatro dias de dispensa por mês. Outro exemplo: a Organização Sindical dos Polícias, o mais recente dos sindicatos (foi fundado em fevereiro de 2018), tem 451 associados — 316 são dirigentes e 143 são delegados.
Nova lei ficou na gaveta de Constança Urbano de Sousa
Constança Urbano de Sousa chegou a propor uma alteração à lei do regime sindical da PSP, com o objetivo de condicionar o número de dirigentes sindicais à representatividade da estrutura — algo que acontece noutros sectores. O diabo estava nos detalhes: a reboque dessa alteração, a ex-ministra da Administração Interna tentou criar novas limitações à atividade sindical, impedindo que os dirigentes se pronunciassem sobre algumas questões relacionadas com as condições de trabalho.
A contestação foi imediata, com partidos e polícias a denunciarem aquilo a que chamaram “lei da rolha”. Em fevereiro de 2017, a então ministra ainda prometeu rever a lei, mas as novas regras nunca chegaram a conhecer a luz do dia. Mais de um ano depois, a expectativa é que socialistas e sociais-democratas possam chegar a uma nova lei mais consensual.
Enquanto esperam pelo entendimento entre os dois maiores partidos, os agentes do sector desesperam. “Já ninguém ganha. Todos perdem. Numa fase inicial, podíamos compreender que o dividir para reinar seria conveniente, mas nesta altura chegou-se a um limite que já ninguém reina e impede qualquer processo sério de negociações”, remata Paulo Rodrigues, presidente da ASPP.
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