A provedora de Justiça realça que alguns serviços dos Estado já trocaram estas linhas de custo acrescentado para os clientes por outro tipo de linhas, mas ainda há serviços públicos e empresas estatais que continuam a desrespeitar a lei.
in Jornal de Negócios | 05-04-2018
"A provedora de Justiça chama a atenção para a circunstância de vários serviços públicos e empresas detidas pelo Estado continuarem a usar linhas telefónicas de custos acrescidos (com os prefixos 707) como meio de contacto com os utentes, em desrespeito à legislação em vigor. Situação semelhante acontece com diversas empresas privadas", realça em comunicado emitido esta quinta-feira, 5 de Abril.
A provedora, Maria Lúcia Amaral (na foto), diz ter recebido "várias queixas sobre os custos acrescidos associados à utilização destas linhas telefónicas", realçando que "não é legal a utilização de linhas de telefone de custos acrescidos pela administração pública como meio de contacto pelos cidadãos". Nem, no caso das empresas privadas, nas linhas de apoio e de assistência técnica pós-venda.
No comunicado, a provedora acrescenta que "alguns serviços públicos deixaram de utilizar os números 707", após a intervenção da Provedoria e já houve indicação de que estão a proceder a outras alterações, como o caso da "Linha da Juventude". "A CP e os CTT comunicaram, por seu turno, que estão a estudar alternativas para substituir as linhas telefónicas com custos acrescidos para os clientes", adianta o mesmo comunicado.
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