A nova lei da identidade de género, que prevê a alteração do nome no Cartão do Cidadão sem relatório médico e a partir dos 16 anos, foi aprovada na especialidade e é votada em plenário na sexta-feira.

igualdade

in Observador | 06-04-2018 | Rita Porto

A proposta do Governo para a nova lei da identidade de género foi aprovada na especialidade, esta sexta-feira, com os votos favoráveis do PS, BE, Verdes e PCP — que se absteve em dois artigos. O PSD votou contra toda a matéria e o CDS não esteve presente na votação indiciária desta tarde, na subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação.

A proposta de Lei, que prevê a mudança de nome no Cartão do Cidadão a partir dos 16 anos e sem relatório médico, será ratificada na quarta-feira, dia 11 de abril, na primeira comissão e sobe a plenário para votação final global na próxima sexta-feira, dia 13 de abril.

Cada artigo do documento do Governo foi votado autonomamente. O Bloco de Esquerda e o PAN também apresentaram propostas, mas acabou por prevalecer o diploma do Governo. “As reivindicações principais eram comuns às três iniciativas“, explicou a deputada bloquista Sandra Cunha ao Observador, nomeadamente a questão do acesso à lei a partir dos 16 anos sem relatório médico. Outras propostas que estavam no documento do BE, e que o partido pediu que fossem votadas separadamente, “foram rejeitadas” — a alteração do nome no registo a menores de 16 nos e o acesso à lei a imigrantes com título de residência válida ou a requerentes de asilo são alguns dos exemplos.

Relativamente à ausência do CDS, o deputado Nuno Magalhães esclareceu ao Observador que o partido não pôde estar presente “por motivos de agenda“, mas indicaram à presidente da comissão, a socialista Elza Pais, que votavam contra toda a matéria. Posição que o partido liderado por Assunção Cristas irá manter na próxima sexta-feira, na votação final global.

 

PUB

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!