O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a lei que repõe a possibilidade de engenheiros civis poderem assinar projetos de arquitetura.

marcelo rebelo sousa

in Jornal de Noticias | 07-04-2018

O Chefe do Estado alega, na mensagem colocada no site da Presidência da República, que a lei deturpa o "largo consenso" criado por uma lei de 2009, que admitia um período de transição de cinco anos para que esses técnicos assinassem projetos, tornando o "regime transitório" em definitivo, "sem que se conheça facto novo que o justifique".

A lei foi aprovada em 16 de março no parlamento, com os votos do PSD, PCP, PEV e PAN, a abstenção do PS e CDS e os votos contra do BE, 42 deputados socialistas, incluindo do presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, e sete do CDS, incluindo a líder do partido, Assunção Cristas.

 

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