Um ano de trabalho vai dar direito a subsídio para quem trabalha a “recibos verdes” - Home Page Jurídica

A partir de 1 de Julho de 2018 os trabalhadores independentes vão ter direito a apoio no desemprego ao fim de um ano no ativo. Proposta será discutida brevemente em Conselho de Ministros.

seguranca social

in Jornal Económico | 19-04-2018

Os trabalhadores independentes vão passar a poder receber subsídio de desemprego após um ano de trabalho, metade dos atuais 720 dias que são exigidos por lei. A notícia é do “Correio da Manhã”, desta quinta-feira, onde refere que esta medida será aplicada a partir do próximo dia 1 de julho.

Os trabalhadores independentes irão receber uma prestação mensal que equivale a 65% do rendimento bruto mensal obtido em 360 dias. Este valor do subsídio de desemprego não poderá ser superior a 1.072,25 euros, ou seja 2,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), nem menor que 428 euros, ou seja um IAS.

Com estas alterações, os trabalhadores independentes vão ficar com as regras equiparadas aos trabalhadores por conta de outrem.

Esta proposta faz parte do projeto de diploma destinado a reforçar a proteção social dos trabalhadores independentes e está a ser concluída pelo Governo para ser em breve apresentada e discutida em Conselho de Ministros.

O subsídio de desemprego para trabalhadores independentes existe desde que a medida foi inscrita no Orçamento do Estado em 2013 e foi aplicada como forma de o Estado salvaguardar o crescente número de pessoas a trabalhar através de recibos verdes, mas só está disponível para alguns trabalhadores independentes que cessam atividade.

 

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