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Eutanásia em debate no Parlamento a 30 de maio - Home Page Jurídica

Em conferência de imprensa conjunta, PS, BE e PAN anunciaram o agendamento do debate sobre a morte assistida para o dia 30 de maio. Gostavam que processo estivesse concluído até o Verão.

cama hospital

O Partido Socialista (PS) já tinha anunciado que queria a despenalização da eutanásia aprovada antes das férias parlamentares e agora, ao lado do Bloco de Esquerda (BE) e do PAN - Pessoas, Animais, Natureza, formaliza para dia 30 de maio o agendamento dos diplomas sobre a morte assistida.

Em conferência de imprensa conjunta, José Manuel Pureza do Bloco de Esquerda defende que "este é o momento para as decisões", o debate deve ser "o que tiver que ser" mas sem que o assunto "se eternize", sublinha.

Também presente na conferência de imprensa, a socialista Maria Antónia Almeida Santos considerou que o "ideal seria ter o processo terminado no final da sessão legislativa" mas assegurou que não se pretende "saltar fases do processo".

O PS destacou a "importância acrescida" que os três partidos quiseram dar ao assunto. "Gostaríamos muito que houvesse tempo para discutir uma matéria como esta", disse a deputada do PS apelando ao agendamento único para o dia 30 de maio.

O projeto do PS regula as condições da prática de antecipação da morte "por decisão própria da pessoa, maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal", sendo claro que se a pessoa ficar "inconsciente antes da data marcada para a antecipação da morte", o procedimento é interrompido - só se realizando se o doente recuperar a consciência e mantiver a decisão.

Em divergência, o projeto de lei do BE prevê que o processo possa prosseguir se antes tal ficar expresso num"testamento vital." O BE permite as duas formas de morte assistida - a eutanásia e o suicídio assistido - sendo condição essencial que "o pedido de antecipação da morte deverá corresponder a uma vontade livre, séria e esclarecida de pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável".

O diploma admite a morte assistida em estabelecimentos de saúde oficiais e em casa do doente, desde que cumpra todos os requisitos e garanta a objeção de consciência para médicos e enfermeiros.

Já o diploma do PAN prevê que "a escolha do local para a prática da morte medicamente assistida cabe ao doente, podendo esta ocorrer em instalações públicas ou privadas onde sejam prestados serviços de saúde, que disponham de local de internamente adequado à prática do ato, bem como no domicílio do doente, desde que o médico assistente considere que o mesmo dispõe de condições para o efeito".

Mais restrito, o projeto apresentado pelo Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) apenas admite a morte assistida dentro do Serviço Nacional de Saúde. Este diploma deverá também ser arrastado para o debate, com o agendamento da discussão, apesar de o PEV ter considerado que este assunto deveria ser tratado "sem pressas".

in TSF | 27-04-2018 | Judith Menezes e Sousa

 

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