Em 2018, 54 autarquias decidiram aplicar uma taxa agravada do IMI.
Por lei, ter um edifício vazio por mais de um ano ou devoluto pode implicar o pagamento de uma fatura pesada: o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a triplicar. Em abril deste ano, 8239 proprietários foram chamados a pagar este imposto nestas condições, avança o “Diário de Notícias” esta terça-feira.
Em 2018, 54 autarquias decidiram aplicar uma taxa agravada do IMI, segundo os dados facultados pela Autoridade Tributária e Aduaneira ao matutino. Por comparação, em 2017, só 20 municípios haviam decidido cobrar o valor agravado.
A taxa normal do IMI pode ser fixada entre 0,3% e 0,45%, podendo naquelas duas situações - o edifício estar em ruínas ou vazio - ser “elevadas anualmente ao triplo”.
Por exemplo: segundo contas do “DN”, uma pessoa com uma casa sinalizada como estando vazia há mais de um ano e que se situe em Vila Real teve de pagar não uma taxa de 0,395% mas de 1,185%. Caso o valor patrimonial da casa for de 50 mil euros, em vez de 197,5 euros, teve de pagar 592,5 euros.
Entre aquelas autarquias que triplicaram o valor do IMI este ano estão Lisboa, Coimbra, Setúbal , Loures, Vila Nova de Cerveira, Leiria, Lagos ou ainda Vila Real.
Com interesse:
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
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