O Tribunal de Marco de Canaveses vai receber um Juízo de Família e Menores quando for concluída a reorganização judiciária da Comarca do Porto Este que está a ser preparada pelo Governo, informou hoje a autarquia local.

sentenca tribunal

"O concelho de Marco de Canaveses vai passar a dispor de um Juízo de Família e Menores", cuja competência se estende a Amarante", lê-se num comunicado enviado à Lusa pela Câmara de Marco de Canaveses.

O município destaca que o novo juízo proporcionará à população condições de acesso à justiça, nas questões de família e menores, "de forma mais célere e com maior proximidade".

Acrescenta-se que, de acordo com informação oficial recebida da tutela, a entrada em funcionamento do Juízo de Família e Menores naquela cidade vai ocorrer quando forem concluídas as obras de adaptação no edifício do antigo quartel militar de Penafiel.

É nesse espaço que passará a funcionar o Juízo de Instrução Criminal da Comarca do Porto Este, transferido do Tribunal de Marco de Canaveses.

No antigo quartel militar também vão funcionar os serviços do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), atualmente em instalações provisórias do Palácio da Justiça de Penafiel e sede da Comarca do Porto Este.

Na sexta-feira, a presidente daquela comarca tinha adiantado à Lusa que o Ministério das Finanças já autorizara o início dos procedimentos para as obras de adaptação do edifício do antigo quartel militar e que a empreitada deverá arrancar após o verão.

O projeto de arquitetura e especialidades para o novo espaço foi realizado pela Câmara de Penafiel.

in Diário de Noticias | 08-05-2018 | LUSA

 

PUB

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!