Associação dos Profissionais da Guarda acusa comandantes de assédio laboral - Home Page Jurídica

Os militares da GNR são obrigados a levar os filhos para os postos por causa da interpretação que as chefias fazem de uma diretiva do comando geral. A associação fala em falta de bom senso.

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O presidente da Associação dos Profissionais da Guarda considera que é tudo um problema de interpretação. O Jornal de Notícias revela que há militares da GNR que estão a ser obrigados a levar os filhos para o trabalho.

Em causa, o horário flexível para quem tem filhos com menos de 12 anos. Em novembro do ano passado, uma diretiva do Comando Geral da GNR retirou esta regalia a quem dela beneficiava e fez depender a atribuição a um acordo com o comandante da força ou, em última instância, com o Comando Geral.

Com esta decisão, alguns militares da GNR estão a levar os filhos pequenos para os postos até à abertura das escolas e infantários.

O Jornal de Noticias conta que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga já aceitou a providência cautelar de um caso envolvendo uma mãe-polícia da GNR com crianças de dois e cinco anos.

A Associação dos Profissionais da Guarda critica o Comando Geral da Guarda pelo que considera ser um assédio laboral. O presidente César Nogueira considera que o que está aqui em causa é um problema de interpretação dos comandantes.

"Quem comanda, por vezes, tenta deturpar aquilo que está estipulado na lei. E é isso que acontece na GNR. Há certos comandantes que pensam que se sobrepõem ao que está legislado e então deturpam a legislação.

Em declarações à TSF, César Nogueira considera que este caso constitui assédio laboral e que exige bom senso. "Por vezes, os comandantes não são comandantes - são mandantes".

Para o representante dos militares, a solução deve passar pela contratação de mais efetivos e por uma melhor gestão de recursos humanos. "A Guarda tem de ser adaptar. Postos que têm pessoas com horário flexível têm de colocar mais profissionais".

"Vou pôr uma cadeira de bebé no carro patrulha?"

Dois e cinco anos. São estas as idades das filhas da militar da GNR que exerce funções nos postos das Taipas da Guarda Nacional Republicana de Guimarães.

Conta o Jornal de Notícias que o comando impôs a esta mulher um horário das 7h às 16h. A militar, que tem a patente de cabo, não aceitou. Pediu um horário flexível que lhe permitisse entrar às 8h e sair às 17h. A hierarquia rejeitou a pretensão. Como o marido também é militar da GNR, explica o JN, a mulher ficou sem alternativas para garantir a guarda das filhas menores até estas irem para a escola.

O passo seguinte foi avançar com uma providência cautelar que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou. O juiz que apreciou este caso, considera que, se a mulher cumprisse o horário imposto pelo comando, deixava de "poder cuidar das filhas de tenra idade (...) para além de que obrigaria a requerente a violar o cumprimento das suas responsabilidades parentais".

Não é caso virgem. A Associação dos Profissionais da Guarda revela que só na área de Braga há pelo menos mais duas situações. Num dos casos, a mulher leva o filho para o posto da GNR às sete da manhã. Se tiver de prestar serviço no exterior, a criança fica com um colega do atendimento. Às nove, quando chega o pessoal administrativo, a militar leva o filho à escola.

Dos vários casos relatados ao Jornal de Notícias, emergem as questões feitas por uma militar: - "Que alternativa tenho? Vou pôr uma cadeira de bebé no carro patrulha?".

in TSF | 17-05-2018 | Miguel Videira

 

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