O Partido Socialista alterou o projeto que tinha apresentado inicialmente. A proposta vai a votação esta quarta-feira.
A proposta de alteração a que o Diário de Notícias teve acesso é clara: mesmo os processos de despejo que já estão a decorrer ficam suspensos até ao final do ano ou até entrar em vigor a nova lei das rendas.
Nesta alteração estão incluídos os processos em tribunal e também os que foram iniciados no balcão nacional de arrendamento.
O congelamento dos despejos só não se aplica em três situações: quando o contrato já tenha sido extinto por decisão judicial transitada em julgado; quando tenha sido emitida uma decisão de desocupação da casa
- ou quando já tenha sido paga uma indemnização. Neste último caso, o despejo pode ainda ser travado se o inquilino renunciar à indemnização no prazo legal e devolver o dinheiro.
O projeto do PS tem como objetivo proteger os inquilinos mais antigos até à nova lei do arrendamento. A suspensão dos despejos aplica-se ao arrendatários com mais de 65 anos ou com grau de incapacidade igual ou superior a 60% que vivam há mais de 15 anos no imóvel.
A proposta do PS vai hoje a votos, no grupo de trabalho sobre habitação, na Assembleia da República. A votação vai estar também uma proposta do Bloco de Esquerda, que abrange todos os contratos de arrendamento e que deverá ser chumbada.
in TSF | 23-05-2018 | Joana Carvalho Reis
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