Governo reconhece que Vistos Gold falharam na criação de emprego - Home Page Jurídica

Em reação à proposta do Bloco de Esquerda de acabar com os Vistos Gold, o ministro dos Negócios Estrangeiros lembra, no entanto, que o programa tem trazido investimento para o país.

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O ministro Augusto Santos Silva reconhece que o programa dos Vistos Gold não cumpriu os objetivos iniciais de criação de emprego.

O Bloco de Esquerda quer acabar com os vistos dourados , alegando que abriram a porta à corrupção em Portugal, favorecendo a criminalidade económica e a especulação imobiliária. O Bloco lembra ainda que, em mais de 5700 pedidos de vistos, apenas nove foram para criar emprego.

À TSF, o ministro dos Negócios Estrangeiros admite que, nesse capítulo, o programa ficou abaixo das expectativas.

"Infelizmente é verdade que, no que diz respeito à terceira razão pela qual pode ser concedida autorização - projetos de investimento com criação de postos de trabalho - , essa razão tem sido usada residualmente. Introduzimos entretanto alterações no sentido de baixar o limiar neste último caso e também no sentido de atrair capital para fins culturais. Portanto, no sentido de valorizar também as razões de mecenato na concessão de autorização de residência", explicou.

Ainda assim, Augusto Santos Silva defende que é um programa importante para Portugal porque tem atraído muito investimento. "Este instrumento é útil, tem um efeito limitado, mas útil".

À TSF, o ministro admite também alguns casos irregulares na atribuição de Vistos Gold, mas sublinha que foram todos entregues à justiça.

"Os pedidos têm sido analisados e concedidos seguindo todas as regras", garantiu. "Quando houve indícios de fraude no provcessamento das autporizações de residência por investimento, o Ministério Público atuou e os Tribunais procederam aos julgamentos que entederam fazer".

Augusto Santos Silva salientou também que nada indica que este regime crie mais criminalidade. "Não tenho nenhuma informação que me permita dizer que neste regime se encontre uma taxa de criminalidade, delinquência ou evasão fiscal superior a outros regimes".

in TSF | 14-06-2018

 

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