Há mais de 18.600 cães perigosos e só 300 donos têm formação obrigatória - Home Page Jurídica

Mais de 18.600 cães perigosos e potencialmente perigosos estão registados em Portugal, mas pouco mais de 300 pessoas receberam formação para poderem ter estes animais.

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Mais de 18.600 cães perigosos e potencialmente perigosos estão registados em Portugal, mas pouco mais de 300 pessoas receberam formação para poderem ter estes animais e apenas oito treinadores de cães perigosos foram certificados pelas autoridades.  De acordo os dados disponibilizados à agência Lusa pelas autoridades, a PSP formou 177 detentores de cães perigosos e a GNR outros 126.

Segundo as alterações introduzidas à lei em 2013, apenas as pessoas com formação específica podem ter cães perigosos (com histórico de violência) ou potencialmente perigosos (devido às suas características físicas). Apesar de a lei dizer que a GNR e a PSP são as entidades competentes para certificar os treinadores de cães perigosos e para dar a formação exigida aos detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos, os valores a pagar pela formação só ficaram definidos no ano passado, o que atrasou todo o processo formativo.

Os dados a que a agência Lusa teve acesso indicam que a GNR certificou apenas cinco treinadores nos cursos que ministrou e a PSP formou três. Desde o início do ano, a GNR elaborou 193 contraordenações e a PSP outras 670 por não cumprimento da legislação sobre cães perigosos e potencialmente perigosos, desde a falta de açaimo/trela/peitoral à falta de seguro, passando por irregularidades na vacinação e nas licenças necessárias.

De acordo com os dados da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), no início do mês de agosto estavam ativos 18.678 registos de cães potencialmente perigosos (17.130) e perigosos (1.548). Os registos considerados ‘ativos’ pela DGAV são os que não têm data de morte do animal averbada.

No total, a DGAV tem ativos mais de um milhão (1.036.797) de registos de cães em Portugal. A lista dos cães perigosos inclui a raça rottweiler, o cão de fila brasileiro, o dogue argentino, o pit bull terrier, o staffordshire terrier americano, o staffordshire bull terrier e o tosa inu.

in Observador | 08-08-2018 | LUSA

 

Com interesse:

Aplicação da convenção europeia para proteção animais companhia e detenção de animais perigosos - Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro

Regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia - Decreto-Lei n.º 315/2009 de 29 de Outubro

 

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